ANAC propõe regulamento para prevenir uso de álcool e drogas na aviação civil

Proposta inovadora busca aumentar a segurança e recuperar profissionais afetados.

Brasília, 26 de julho de 2010 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A proposta da Agência é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação de programas de educação, exames toxicológicos e de recuperação.

A ANAC é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo e também equipes de combate a incêndio nos aeroportos, agentes de segurança e outros.

A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente trabalhar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar sobre os riscos e malefícios gerados pelos efeitos de álcool e drogas.

Se aprovado, o RBAC 120 dará respaldo às companhias aéreas para ampliar seus programas de prevenção sobre o tema, já que passará a ser uma exigência do órgão regulador, mas alterando o mínimo possível a estrutura de exames já exigidos na rotina desses profissionais. A intenção da ANAC é acrescentar os pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo. No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.

Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. Algumas delas já fazem exames preventivos, porém com a aprovação do regulamento, todas as companhias terão que incluir essa rotina em suas operações, já que será exigida a apresentação para a ANAC de um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP).

O texto completo da proposta do RBAC nº 120 pode ser acessado no site da ANAC, no endereço: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp. Até as 18h do dia 18 de agosto, qualquer cidadão poderá enviar sua contribuição por e-mail, desde que por meio de formulário próprio disponível no site. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela ANAC, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original. Concluído esse processo, a intenção é que o regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2011.

Assessoria de Imprensa da ANAC

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