No último mês de julho, o Conselho Nacional de Aviação Civil (CONAC) aprovou em reunião a ampliação de capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49%. Pelas regras de hoje contidas no Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBaer) , essa capital está limitado a 20% o que dificulta investimentos do exterior em nossa aviação.
Para o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a decisão pode fortalecer a "musculatura" das empresas nacionais.
O texto aprovado refere-se a um projeto de lei encaminhado à Casa Civil e que também prevê a mudança do regime de concessão para um sistema de autorização de funcionamento das companhias. Se aprovado pela Casa Civil, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.
É um assunto polêmico, pois aumentar a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas já existentes é uma situação que pode-se até controlar, mas ao se permitir isto, estaremos permitindo também que outras novas empresas surjam no país e, com maior poder econômico oriundo da participação de estrangeiros poderá ocorrer uma quebradeira das atuais companhias aéreas. Não conheço bem a integralidade do conteúdo dessa proposta, no entanto, é preciso que tenhamos mecanismos que protejam as empresas nacionais , pois a concorrência seria desleal com as novas companhias aéreas que por ventura surgirão.
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