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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Licenças de mecânico de manutenção: 1ª emissão e revalidação

O RBHA 65 ( em breve RBAC 65) é o regulamento emitido pela ANAC que contempla os pré-requisitos para a obtenção de licença de Despachantes Operacionais de Voo ( DOV) e de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA). Nele encontramos as informações necessárias sobre idade mínima, cursos , grade curricular , prerrogativas e limitações das licenças.
Importante lembrar que todos aqueles que pretendem iniciar a carreira de MMA e também aqueles que já estão atuando no mercado devem consultar este regulamento para que possam estar devidamente orientados sobre seus direitos e deveres.
Uma das grandes polêmicas é sobre o prazo de validade das licenças de mecânico de manutenção e tempo de experiência, por isso, vamos tentar explicar de forma suscinta essa questão.
Segundo consta no RBHA 65.75 ( PRÉ-REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO, APROVAÇÃO E ELIMINAÇÃO), para obtenção de licença/CHT para cada grupo de habilitação, conforme constante na seção 65.91, o requerente deverá :

(1)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
(2)Ter concluído o nível médio (antigo 2º grau), com certificado reconhecido pelo MEC ou Secretaria de Educação e Cultura;
(3) Ter concluído com aproveitamento um curso de formação em uma entidade homologada pela ANAC; e
(4) Obter aprovação nos exames teóricos específicos da ANAC.
É considerado aprovado o solicitante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% em todo o grupo (GMP ou CEL ou AVI). Após isto, para solicitar a emissão da CHT ( antiga carteira definitiva) , o candidato deverá:

(1) Estar com os exames de conhecimento teórico pertinentes à habilitação pretendida válidos;
(2) Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos de trabalho em empresa aérea ou em empresa de manutenção, homologadas segundo os RBHA 121, 135 ou 145. Deverá ser comprovado que a experiência foi obtida com vínculo empregatício e que foi considerado aprovado em exame de conhecimento prático aplicado por INSPAC ou, com autorização da ANAC, por examinador credenciado da empresa aérea ou de manutenção, homologada segundo o RBHA aplicável, ao final do período de experiência requerido .
Uma vez obtida a CHT conforme estabelecido acima, a mesma passa a ter uma validade de 6 anos.
Conforme o RBHA 65.93 -REVALIDAÇÃO DAS LICENÇAS/CHT- o detentor de um CHT deverá solicitar sua reemissão encaminhando requerimento à ANAC atualizando seus dados cadastrais, anexando cópia do CHT a vencer ou o CHT vencido e comprovando:

(1) Ter adquirido experiência profissional de, no mínimo, 1 (um) ano de trabalho em empresa aérea ou em empresa de manutenção, homologadas segundo os RBHA 121, 135 ou 145. Deverá ser comprovado que a experiência foi obtida com vínculo empregatício e que foi considerado aprovado em exame de conhecimento prático aplicado por INSPAC ou, com autorização da ANAC, por examinador credenciado da empresa aérea ou de manutenção, homologada segundo o RBHA aplicável, ao final do período de experiência requerido.
As grandes empresas de manutenção e de transporte aéreo possuem em seus quadros funcionais mecânicos / Inspetores credenciados pela ANAC para aplicação dos exames práticos e, isto, facilita a burocracia do processo. Quando a empresa não possui tais examinadores, os portadores de licença ou aqueles que foram aprovados na banca da ANAC (exame teórico) podem entrar com um requerimento junto a ANAC para que se possa agendar um exame prático com um INSPAC ( Inspetor de Aviação civil).

Curso de Formação de mecânico de manutenção
Os primeiros passos para que uma pessoa possa se tornar um mecânico de manutenção aeronáutica são os seguintes :
1º - Cursos:

Cada curso de mecânico de manutenção aeronáutica constitui-se de um módulo básico, um módulo especializado e uma parte prática, e deverá ser homologado pela ANAC.Os candidatos a mais de uma habilitação, só cursarão o módulo básico para obter a primeira habilitação, ficando isento do mesmo para habilitações cursadas posteriormente. Para tanto, a entidade de ensino deverá expedir um certificado de conclusão do módulo básico, após o seu término.

(1) Módulo Básico – É requisito obrigatório para obtenção das habilitações de grupo motopropulsor, célula ou aviônicos;

(2) Módulo Especializado – Cada módulo especializado será relacionado a uma das habilitações previstas; o candidato só poderá inscrever-se para o (s) exame (s) de proficiência técnica, após a conclusão do (s) módulo (s) especializado(s); e
Parte prática:

A entidade deve firmar convênio com a empresa de manutenção homologada segundo o RBHA 145 para a realização de uma parte prática que deve perfazer um total de 60h/a (sessenta horas/ano).

(b) Grade de curso:

A grade do curso fica assim dividida:
(1) Básico – Matemática, desenhos de aeronaves,peso e balanceamento de aeronaves, combustíveis e sistema de combustível, tubulações e conexões, material de aviação, física, eletricidade básica, geradores e motores elétricos de aviação, princípios de inspeção, manuseio no solo, segurança e equipamentos de apoio e ferramentas manuais e de medição.

Grupo Célula:

Estrutura de aeronaves, montagem e alinhamento, entelagem, pintura e acabamento, reparos estruturais em aeronaves,soldagem de aeronaves, proteção contra chuva e gelo, sistemas hidráulicos e pneumáticos, sistemas de trens de pouso, sistemas de proteção contra fogo, sistemas elétricos de aeronaves, instrumentos, sistemas de comunicação e navegação e sistema de ar condicionado e pressurização.

Grupo Motopropulsor:

Teoria e construção de motores de aeronaves, sistemas de admissão
e de escapamento, sistemas de combustível do motor e medição de combustível, sistemas elétricos de ignição do motor, sistemas de partida do motor, sistemas de lubrificação e refrigeração, hélices, remoção e instalação de motor, sistema de proteção contra fogo no motor e operação e manutenção do motor.

Grupo Aviônicos:

Princípios de eletrodinâmica, resistores, lei de ohm, circuitos resistivos, divisor de tensão, potenciômetro e reostato, magnetismo, eletromagnetismo, geradores, indutância, medidores, capacitância, circuitos relativos, transformadores, motores elétricos, instrumentos e ele-
trônica.

Melhores detalhes entrar em contato via e-mail josefernandesinst@gmail.com .



18 comentários:

  1. Prof. Fernandes,
    dia 19/11 entra em vigor o novo RBAC 147 e algumas coisas sofrerão alteração significativa. A "tendência" é de que haja uma sensível melhora na qualificação de novos profissionais deste setor.
    Abraço,
    Heinz Burda

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  2. Sim Heinz, com a entrada em vigos do RBAC 147 muita coisa tende a melhorar, pois este regulamento se aproxima do que é exigido pela EASA/FAA e ALAR. Esparo que as escolas ( Centros de treinamento) possam se adequar o mais rápido possível às novas exigências. O certo é que quanto mais exigido form melhor para o profissional de manutenção, pois terá uma qualificação exemplar.
    Grande abraço.

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  3. "exigência", "cobrança", "fiscalização"...
    Isso tudo precisa ser implementado de modo mais rígido. Acredito que nós, alunos dos cursos de qualificação e futuros CCT's, devemos ser "exigidos" e "cobrados" ao máximo para podermos render qualidade ao setor.

    Confesso que suas discussões, levantadas aqui no blog e no grupo de discussões, são de excelente valia para todos os que se preocupam com a aviação. Parabéns pela persistência e pró-atividade.

    Abraço,
    Heinz

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  4. quais sao os direitos e quais sao os deveres ?? que baralhada!!!

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  5. Os direitos e deveres estão estabelecidos também no RBHA 65.

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  6. Boa noite, gostaria de saber o que fazer pois já estou no ramo de MMA a quatro anos fiz a prova e tirei a CCT chequei tbm mas na anac um dos consultores indeferiu meus docs ale gando que precisa de 3 anos de experiência apartir do primeiro dia do curso de expecialização mas o RBHA 65.75 consta que é nescessário 3 anos de experiência em uma empresa homologada pela anac...
    O que devo fazer????

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  7. É,a ANAC está interpretando dessa forma e o tempo mínimo de 3 anos para requerer a CHT é de 3anos a partir do início do curso (módulo) especializado. Em 08/11/11 houve uma resolução que alterou esta parte.

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  8. A ANAC FEZ UMA MUDANÇA NO RBAH 65, E PASSOU A INTERPRETAR DIFERENTE A RESPEITO DO TEMPO DE INICIO DE CURSO, MAS NÃO INTENDO O QUE ELA ESTA INTERPRETANDO POIS NÃO EXISTE NADA NO RBAH QUE FALE SOBRE TEMPO PARA TIRAR A CHT APARTIR DE QAUNDO INICIO A ESPECIALISAÇÃO ...

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  9. concordo com o senhor. a alteração ocorreu porque o texto anterior solicitava 3 anos de experiencia em empresa aerea e afins sem especificar que teria que ser na especialidade a ser checada, dando espaço p/ que qualquer pessoa que trabalhasse em empresas do setor ha mais de 3 anos solicitassem o check pratico (por ex. ferramenteiros, operadores rampa). agora ficou claro a necessidade da comprovação na especialidade especifica, no entanto, não é citado que esta experiencia deva ser apos a conclusao do curso. normalmente é assim pois as empresas não contratam mecanicos sem cct's, porém há outros que já são mecanicos e que continuam os estudos enquanto já trabalham. estes estão sendo prejudicados.
    nao encontrei nos rbha's 65 ou 43 respaldo p/ esta decisao, no entanto ao entrar em contato com anac, eles não enviam resposta eletronicamente e pessoalmente éimpossivel...

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  10. Deixei vencer as minhas licenças de mma em 2001..cómo faço para revalidar? grato José Báez Q.

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  11. Pessoal, vou dar entrada no processo para pedir a CHT, vocês tem alguma ideia de qual o prazo médio que a ANAC está levando para analisar a documentação e agendar o check prático com um INSPAC?
    Agradeço desde já qualquer informação.
    Abs!

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  12. Em média demora cerca de 30 dias após dar entrada no processo na ANAC.

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  13. Obrigado José Carlos! Abraço

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  14. Pessoal, sou mecânico de aeronaves e possuo a cct de GMP e Celúla a mais de três anos, estou querendo checar a CHT mas não sei como dar entrada no processo. Entrei no site da ANAC e não encontrei o caminho. Sou eu que tenho que dar entrada no processo ou a empresa onde trabalho? Obrigado.

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  15. Breno,
    Se você trabalha em uma empresa homologada pela ANAC no RBAC 121,135 ou 145 esta poderá dar entrada no processo para você, mas também poderá ser feito pelo próprio através do site da ANAC conforme informações no link abaixo:

    http://www2.anac.gov.br/habilitacao/mecanico5.asp

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  16. Após me formar em mecânica.Grupo células quanto tempo tenho para fazer a prova da anac.

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  17. Boa noite!
    Quanto tempo dura a CCT?
    Estou sem trabalhar na área, e tenho receio de que minha CCT perca a validade, alguém poderia me informar?
    Obrigado...

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  18. Boa tarde , devido a algumas perguntas aqui citadas , me foi gerada uma dúvida ,se a Anac conta os três anos para o check a partir do início do curso de MMA, logo se eu tenho dois anos de empresa mais um ano de curso logo eu posso pedir o check certo?

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