Privatização dos aeroportos brasileiros: concessão ou autorização?

Na última quinta-feira, 13/08, o ministro da defesa Nelson Jobim, garantiu que o governo brasileiro não irá adotar o modelo de autorização para a privatização dos aeroportos no país. Este modelo havia sido sugerido pela ANAC ( Agência Nacional de Aviação Civil) para acelerar o processo de privatização dos aeroportos em especial o Antonio Carlos Jobim ( Galeão) no Rio de Janeiro e o novo terminal internacional de São Paulo.

Pela Proposta da ANAC as empresas aéreas poderão ter participação de 20% e, por enquanto , a TAM é a única empresa aérea que já manifestou interesse nesse assunto.

A participação de empresas aéreas na exploração de aeroportos já é uma prática comum nos Estados Unidos da América e por lá parece funcionar muito bem.

Para o Governo, o sistema de autorização não deverá atrair muitos interessados já que desta forma o investimento correrá um maior risco, nessa modalidade a autorização poderá ser cassada a qualquer momento sem garantias para o investidor.

A proposta de privatização dos aeroportos brasileiros em elaboração pela ANAC, deverá prever para cada terminal ,um contrato específico de concessão, independente do processo a ser escolhido, de licitação individual ou por blocos - neste último ,quem levar um aeroporto rentável ficaria também com outros menos lucrativos.

De qualquer forma, este assunto é de suma importância para o futuro da aviação comercial brasileira e deverá gerar grandes debates em diversas áreas do setor aéreo. A ANAC terá a responsabilidade de promover uma política de privatização dentro da realidade de nosso país para poder garantir a exploração dos aeroportos, mas sem perder a qualidade dos serviços e sem deixar de lado as prerrogativas que lhe competem de ser um órgão fiscalizador do setor.