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domingo, 16 de novembro de 2008

Regulamentos Aeronáuticos e a Segurança de Vôo.

Na aviação nada é feito , nenhuma atitude deve ser tomada sem antes existir um procedimento para tal. Como já devem ter ouvido dizer, o avião é o meio de transporte mais seguro que existe.Para se manter essa segurança em alto nível é necessário que normas sejam seguidas rigorosamente e que haja uma fiscalização dura por parte das autoridades aeronáuticas na veririfcação da execução dessas normas.
Cada país possui uma autoridade aeronáutica responsável por legislar em seu território sobre assuntos referentes a aviação. No caso do Brasil temos a ANAC ( Agência Nacional de Aviação civil) que regulamenta o transporte aéreo dentro do território nacional e estabelece normas para a manutenção da segurança de vôo. Todas as empresas que operam no Brasil, inclusive as estrangeiras , devem seguir as regras da ANAC. Nos Estados Unidos da América a autoridade máxima é o FAA , na Europa (Comunidade européia) a EASA , na Argentina o DNA, no Uruguai o DGAC e assim por diante. Porém existe uma autoridade responsável pela aviação a nível mundial que é a ICAO ( International Civil Aviation Organization) ou em português OACI.Esta autoridade está ligada a ONU e é quem determina as orientações gerais e padronizadas para a aviação. É a fonte de consulta de todas as autoridades locais para estabelecimento de normas de segurança.
No Brasil , através da ANAC temos o regulamento estabelecido para as certificações e homologações das mais distintas atividades aéreas. Este regulamento é denomindo RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica). Existe um RBHA específico para cada assunto como por exemplo: Manutenção de aeronaves -RBHA 145 , Homologação de empresas de transporte aéreo -RBHA121 , Empresas de Taxi aéreo - RBHA 135 , regulamentação da profissão de mecânico de manutenção e despachantes operacionais de vôo - RBHA 65 e etc. Em cada um desses regulamentos estão estabelecidas as regras gerais para a manutenção da segurança na aviação.
Para que o nível de segurança da aviação brasileira permaneça elevado é de suma importância que a autoridade aeronáutica cumpra seu papel de órgão fiscalizador e, que as empresas, tenham a cosciência da responsabilidade que é atribuída a cada uma. Além disso, os profissionais de cada área também devem saber quais são as suas responsabilidades , não fugir delas e sempre questionar quando algo está sendo feito fora do que é estabelecido nos regulamentos. Hoje, um profissional de aviação não pode só ficar confinado ás atividades técnicas, mas tem que saber alguma coisa sobre legislação aeronáutica.
A segurança de vôo é de responsabilidade de todos os envolvidos no sistema de aviação civil.

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