Licenças de mecânico de manutenção: 1ª emissão e revalidação

O RBHA 65 ( em breve RBAC 65) é o regulamento emitido pela ANAC que contempla os pré-requisitos para a obtenção de licença de Despachantes Operacionais de Voo ( DOV) e de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA). Nele encontramos as informações necessárias sobre idade mínima, cursos , grade curricular , prerrogativas e limitações das licenças.

Importante lembrar que todos aqueles que pretendem iniciar a carreira de MMA e também aqueles que já estão atuando no mercado devem consultar este regulamento para que possam estar devidamente orientados sobre seus direitos e deveres.

Uma das grandes polêmicas é sobre o prazo de validade das licenças de mecânico de manutenção e tempo de experiência, por isso, vamos tentar explicar de forma suscinta essa questão.

Segundo consta no RBHA 65.75 ( PRÉ-REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO, APROVAÇÃO E ELIMINAÇÃO), para obtenção de licença/CHT para cada grupo de habilitação, conforme constante na seção 65.91, o requerente deverá :

(1)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
(2)Ter concluído o nível médio (antigo 2º grau), com certificado reconhecido pelo MEC ou Secretaria de Educação e Cultura;
(3) Ter concluído com aproveitamento um curso de formação em uma entidade homologada pela ANAC; e
(4) Obter aprovação nos exames teóricos específicos da ANAC.
É considerado aprovado o solicitante que obtiver aproveitamento igual ou superior a 70% em todo o grupo (GMP ou CEL ou AVI). Após isto, para solicitar a emissão da CHT ( antiga carteira definitiva) , o candidato deverá:

(1) Estar com os exames de conhecimento teórico pertinentes à habilitação pretendida válidos;
(2) Possuir experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos de trabalho em empresa aérea ou em empresa de manutenção, homologadas segundo os RBHA 121, 135 ou 145. Deverá ser comprovado que a experiência foi obtida com vínculo empregatício e que foi considerado aprovado em exame de conhecimento prático aplicado por INSPAC ou, com autorização da ANAC, por examinador credenciado da empresa aérea ou de manutenção, homologada segundo o RBHA aplicável, ao final do período de experiência requerido .

Uma vez obtida a CHT conforme estabelecido acima, a mesma passa a ter uma validade de 6 anos.

Conforme o RBHA 65.93 -REVALIDAÇÃO DAS LICENÇAS/CHT- o detentor de um CHT deverá solicitar sua reemissão encaminhando requerimento à ANAC atualizando seus dados cadastrais, anexando cópia do CHT a vencer ou o CHT vencido e comprovando:

(1) Ter adquirido experiência profissional de, no mínimo, 1 (um) ano de trabalho em empresa aérea ou em empresa de manutenção, homologadas segundo os RBHA 121, 135 ou 145. Deverá ser comprovado que a experiência foi obtida com vínculo empregatício e que foi considerado aprovado em exame de conhecimento prático aplicado por INSPAC ou, com autorização da ANAC, por examinador credenciado da empresa aérea ou de manutenção, homologada segundo o RBHA aplicável, ao final do período de experiência requerido.

As grandes empresas de manutenção e de transporte aéreo possuem em seus quadros funcionais mecânicos / Inspetores credenciados pela ANAC para aplicação dos exames práticos e, isto, facilita a burocracia do processo. Quando a empresa não possui tais examinadores, os portadores de licença ou aqueles que foram aprovados na banca da ANAC (exame teórico) podem entrar com um requerimento junto a ANAC para que se possa agendar um exame prático com um INSPAC ( Inspetor de Aviação civil).

Curso de Formação de mecânico de manutenção

Os primeiros passos para que uma pessoa possa se tornar um mecânico de manutenção aeronáutica são os seguintes :

1º - Cursos:

Cada curso de mecânico de manutenção aeronáutica constitui-se de um módulo básico, um módulo especializado e uma parte prática, e deverá ser homologado pela ANAC.Os candidatos a mais de uma habilitação, só cursarão o módulo básico para obter a primeira habilitação, ficando isento do mesmo para habilitações cursadas posteriormente. Para tanto, a entidade de ensino deverá expedir um certificado de conclusão do módulo básico, após o seu término.

(1) Módulo Básico – É requisito obrigatório para obtenção das habilitações de grupo motopropulsor, célula ou aviônicos;

(2) Módulo Especializado – Cada módulo especializado será relacionado a uma das habilitações previstas; o candidato só poderá inscrever-se para o (s) exame (s) de proficiência técnica, após a conclusão do (s) módulo (s) especializado(s); e

Parte prática:

A entidade deve firmar convênio com a empresa de manutenção homologada segundo o RBHA 145 para a realização de uma parte prática que deve perfazer um total de 60h/a (sessenta horas/ano).

(b) Grade de curso:

A grade do curso fica assim dividida:
(1) Básico – Matemática, desenhos de aeronaves,peso e balanceamento de aeronaves, combustíveis e sistema de combustível, tubulações e conexões, material de aviação, física, eletricidade básica, geradores e motores elétricos de aviação, princípios de inspeção, manuseio no solo, segurança e equipamentos de apoio e ferramentas manuais e de medição.

Grupo Célula:

Estrutura de aeronaves, montagem e alinhamento, entelagem, pintura e acabamento, reparos estruturais em aeronaves,soldagem de aeronaves, proteção contra chuva e gelo, sistemas hidráulicos e pneumáticos, sistemas de trens de pouso, sistemas de proteção contra fogo, sistemas elétricos de aeronaves, instrumentos, sistemas de comunicação e navegação e sistema de ar condicionado e pressurização.

Grupo Motopropulsor:

Teoria e construção de motores de aeronaves, sistemas de admissão
e de escapamento, sistemas de combustível do motor e medição de combustível, sistemas elétricos de ignição do motor, sistemas de partida do motor, sistemas de lubrificação e refrigeração, hélices, remoção e instalação de motor, sistema de proteção contra fogo no motor e operação e manutenção do motor.

Grupo Aviônicos:

Princípios de eletrodinâmica, resistores, lei de ohm, circuitos resistivos, divisor de tensão, potenciômetro e reostato, magnetismo, eletromagnetismo, geradores, indutância, medidores, capacitância, circuitos relativos, transformadores, motores elétricos, instrumentos e ele-
trônica.

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